Termos e Condições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Casa Manacá" ou "nós" — a empresa que opera a residência não médica para idosos localizada à Rua Garibaldi 873, Centro, Gramado, RS.
• "Morador" — o idoso que habita a residência sob contrato de moradia.
• "Contratante" — o responsável legal ou familiar que assina o contrato em nome do Morador ou em nome próprio.
• "Serviços" — os planos de moradia oferecidos pela Casa Manacá, incluindo acomodação, alimentação, suporte diário e atividades conforme o plano contratado.
• "Site" — o website da Casa Manacá disponível em https://casamana.sbs.
• "Contrato" — o instrumento formalizado entre o Contratante e a Casa Manacá, regido por estes Termos.

A utilização do site ou a assinatura do contrato de moradia implica a aceitação integral destes Termos e Condições. O Contratante declara:

• Ter capacidade civil plena ou representar legalmente o Morador.
• Ter lido e compreendido os termos aqui estabelecidos.
• Ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal.
• Concordar com o uso de dados pessoais nos termos da nossa Política de Privacidade.

A Casa Manacá oferece moradia residencial não médica para idosos. Os serviços disponíveis são:

• Plano 1 — Quarto Residencial Confortável (R$ 1.050/mês): quarto mobiliado, três refeições diárias, lavanderia e limpeza, acesso às áreas comuns.
• Plano 2 — Rotina Diária com Cuidado (R$ 1.560/mês): tudo do Plano 1, acrescido de auxílio nas atividades diárias, atividades de bem-estar e acompanhamento próximo.
• Plano 3 — Suíte Bloom Privativa (R$ 2.060/mês): suíte privativa com banheiro, refeições personalizadas, apoio completo nas atividades diárias e acesso ao jardim.

Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações da Casa Manacá, em Gramado, RS, Brasil. Não realizamos atendimento médico ou de enfermagem de alto grau de complexidade.

O processo de admissão inclui as seguintes etapas:

• Contato inicial e agendamento de visita à residência.
• Avaliação do perfil do Morador para adequação ao ambiente e ao plano.
• Assinatura do contrato de moradia e entrega de documentação solicitada.
• Pagamento da primeira mensalidade para confirmação da vaga.

A Casa Manacá reserva-se o direito de recusar admissões quando o perfil do candidato não for compatível com o ambiente residencial oferecido, sem necessidade de justificativa adicional além da incompatibilidade de perfil.

O Contratante compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre a saúde e o histórico do Morador.
• Efetuar os pagamentos mensais dentro dos prazos acordados.
• Comunicar à Casa Manacá qualquer alteração no estado de saúde do Morador que possa afetar sua permanência ou os cuidados necessários.
• Respeitar as normas de convivência da residência e não interferir negativamente na rotina dos demais moradores.
• Manter ao menos um contato de emergência atualizado e acessível.
• Não utilizar o site da Casa Manacá para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários a estes Termos.

Todo o conteúdo do site da Casa Manacá — textos, imagens, logotipo, layout e materiais — é de propriedade exclusiva da Casa Manacá ou de seus licenciantes. É vedado ao usuário:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
• Utilizar a marca Casa Manacá de forma que possa causar confusão ou prejuízo à sua reputação.
• Realizar engenharia reversa ou tentativa de extração do código-fonte do site.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para navegar no site para fins pessoais e informativos.

• Moeda: Todos os valores são expressos em Reais (BRL).
• Vencimento: As mensalidades vencem no primeiro dia útil de cada mês, salvo acordo diverso formalizado no contrato.
• Meios de pagamento: Transferência bancária (TED/PIX) ou outros meios acordados no contrato.
• Atrasos: Pagamentos em atraso sujeitam-se a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, conforme o Código Civil Brasileiro.
• Reajuste: Os valores poderão ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 dias, com base em índice acordado no contrato.
• Rescisão sem multa: O Contratante pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias, sem multa, salvo disposição diferente no instrumento contratual.

Aplicam-se especificamente aos planos de moradia da Casa Manacá:

• Escopo de cuidados: A Casa Manacá não substitui atendimento médico, psiquiátrico, de enfermagem especializada ou hospitalar. Em caso de necessidade médica, o Contratante é responsável pelo encaminhamento ao serviço adequado.
• Medicamentos: A Casa Manacá pode auxiliar na lembrança e na organização de medicamentos prescritos, mas não administra tratamentos de saúde.
• Pertences pessoais: O Morador pode trazer objetos pessoais dentro dos limites do espaço disponível. A Casa Manacá não se responsabiliza por objetos de valor deixados sem guarda adequada.
• Visitas: As visitas são bem-vindas em horários acordados, respeitando o descanso dos demais moradores.
• Alteração de plano: Mudanças entre planos estão sujeitas à disponibilidade e a novo acordo escrito entre as partes.

A Casa Manacá presta seus serviços com diligência, mas não oferece garantias absolutas sobre resultados de saúde, bem-estar subjetivo ou interações entre moradores. Os serviços são prestados no estado em que se encontram, sem declarações de que atenderão a todas as necessidades individuais de forma ilimitada.

A Casa Manacá não se responsabiliza por eventos causados por força maior, catástrofes naturais, atos de terceiros, decisões tomadas pelo próprio Morador ou pelo Contratante, ou condições de saúde preexistentes não informadas na admissão.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Casa Manacá por danos decorrentes da prestação de serviços limita-se ao valor das mensalidades pagas nos três meses anteriores ao evento gerador do dano.

A Casa Manacá não responde por danos indiretos, emergentes, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes diretamente de conduta culposa de sua equipe.

O Contratante concorda em indenizar e isentar a Casa Manacá, seus sócios, colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do descumprimento destes Termos, do fornecimento de informações falsas no processo de admissão, ou de condutas do Morador ou do próprio Contratante que causem danos a terceiros ou à residência.

Pelo Contratante: O contrato pode ser rescindido com aviso prévio de 30 dias corridos, por escrito. Mensalidades já quitadas não são reembolsadas proporcionalmente, salvo acordo em contrário.

Pela Casa Manacá: Reservamos o direito de rescindir o contrato nas seguintes situações, com aviso de no mínimo 15 dias:

• Inadimplência superior a 30 dias após o vencimento.
• Necessidade de cuidados que ultrapassem a capacidade da residência não médica.
• Condutas do Morador ou do Contratante incompatíveis com a convivência coletiva.

Em casos de risco imediato à integridade de outros moradores ou da equipe, a rescisão pode ocorrer com prazo menor, a ser determinado conforme a gravidade da situação.

Lei aplicável: Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a legislação estadual aplicável do Rio Grande do Sul.

Resolução amigável: Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar primeiramente solução direta, por contato via [email protected], com prazo de 15 dias para resposta.

Foro: Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Gramado, RS, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com o contrato de moradia assinado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Caso qualquer cláusula seja declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Tolerância: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: O Contratante não pode ceder direitos ou obrigações deste contrato sem anuência prévia e por escrito da Casa Manacá.
• Comunicações: Notificações devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da residência.

A Casa Manacá poderá atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações relevantes, o Contratante será informado com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou comunicação escrita. A continuidade do contrato após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível no site casamana.sbs.

Para questões legais, dúvidas sobre estes Termos ou exercício de direitos contratuais, entre em contato: